A Prefeitura de Poços de Caldas realiza, nesta terça-feira (20), o repasse dos valores referentes ao abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) aos servidores. Ao todo, serão repassados R$ 1.266.438,08. Os recursos vão contemplar 2.717 servidores públicos municipais.
Têm direito a receber o abono aqueles que estão cadastrados no PIS/PASEP há mais de cinco anos e trabalharam com registro o ano passado, por pelo menos um mês, recebendo valores inferiores a dois salários mínimos por mês trabalhado. Também recebem valores menores, equivalentes a juros do PASEP, alguns servidores que já trabalhavam registrados antes de 1987, independentemente dos valores de salário no ano passado. O pagamento é feito diretamente na conta salário do servidor, com geração de holerite próprio.
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| Secretária de Administração, Maria Luísa |
“Importante salientar que os servidores admitidos efetivamente pela Prefeitura no ano passado podem ainda não ter seus registros migrados do PIS para o PASEP, motivo pelo qual caso tenham direito ao abono, deverão recebê-lo pela Caixa Econômica Federal, seguindo o calendário de pagamento do PIS ou através do cartão cidadão”, explica a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Maria Luísa Untura Carneiro Santiago.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi instituído em 1970, com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).
Histórico
Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, que deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.
A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04/10/88, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do PASEP) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso tenham direito ao mesmo.
Todos os anos, no início do exercício contábil do PASEP, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01/07 do ano seguinte.
Assim, conforme informações da secretária Maria Luisa Santiago, como se trata de repasses de recursos federais feitos pelo Banco do Brasil, é a instituição que faz o repasse dos valores, conforme seu cronograma. Por isso, o pagamento, que por vários anos acontecia no mês de julho, neste ano foi liberado somente na presente data.
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