Foram empossados, no final da tarde desta segunda-feira (2), os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COAD. A solenidade de posse foi realizada na Casa dos Conselhos, no piso superior do Mercado Municipal, e contou com a presença do prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
O COAD foi instituído pela Lei 8.913, de 19 de junho de 2013, em substituição ao Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), de 2010. O órgão vai atuar como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações para redução da demanda de drogas no município. O COAD integra-se ao esforço nacional de combate às drogas, fazendo parte do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço destacou a importância do conselho na discussão sobre o tema e enfatizou os desafios crescentes na área. Ele afirmou que, muitas vezes, o uso de drogas é visto como uma questão de segurança pública ou de internação, mas que o problema é de saúde pública, portanto, mais complexo. “O caminho realmente é fazer com que as pessoas não cheguem neste limite de precisar deste tipo de ação. A nossa discussão principal tem de ser no sentido de trabalhar para evitar que as pessoas entrem neste caminho, muitas vezes sem volta, que destrói a vida das famílias envolvidas”, analisou.
O vice-prefeito Nizar El-Khatib, a primeira-dama Cláudia Luciana de Oliveira Lourenço e o secretário de Defesa Social, Luis Carlos Lima, também participaram da solenidade de posse. “Realmente a questão da droga assume uma proporção que nos desafia a cada momento, no sentido de buscar novas alternativas e renovar os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos para que consigamos trazer aqueles que, porventura, estejam neste caminho para uma nova opção de vida, para um novo patamar de convívio social. O desafio é grande e o trabalho é imenso, mas a capacidade e a vontade dos conselheiros são muito maiores”, ressaltou Lima.
São objetivos do conselho instituir, desenvolver e acompanhar o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas; acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União e apoiar medidas, planos, programas e projetos que possam contribuir para a solução dos problemas concernentes ao uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependências físicas ou psíquicas, entre outros. O COAD também é responsável por gerir e definir a aplicação dos recursos do Fundo Municipal sobre Drogas.
O órgão é composto por seis representantes da Administração Direta, sendo um representante das secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social, Esportes e Lazer, Defesa Social e Governo; um representante da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas, do 29º Batalhão de Polícia Militar e da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas; dois representantes de organização não governamental que atue em causas relacionadas à prevenção do uso de substâncias entorpecentes e na recuperação de dependentes químicos; um representante da Associação Comercial e Industrial de Poços de Caldas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar de Poços de Caldas, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Poços de Caldas, do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Educação, e seus respectivos suplentes. O mandato é de dois anos, permitida a recondução.
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